ATUALIZAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE FALÊNCIA DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE NITERÓI (SPBN)

 

Prestação de contas, defesa do patrimônio histórico e compromisso com a transparência.

Na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói, apresento uma atualização sobre o processo de falência e as ações voltadas à preservação do patrimônio histórico da instituição.

Fundada em 1909, a SPBN tornou-se referência em saúde e solidariedade em Niterói. Embora suas atividades tenham sido encerradas, sua história permanece viva e merece ser preservada.

Em abril de 2025, protocolei o pedido de tombamento do Salão Nobre, um dos principais símbolos da instituição. Preservar esse espaço é preservar parte da memória da SPBN e da própria cidade de Niterói.

O processo de falência segue em fase de liquidação patrimonial, sob fiscalização do Poder Judiciário. Continuarei acompanhando todos os atos processuais e divulgando as informações relevantes com responsabilidade e transparência.

Minha ligação com a SPBN vem de gerações da minha família. Hoje, após mais de quarenta anos acompanhando sua vida institucional e mais de vinte anos de atuação direta em sua defesa, exerço a Presidência do Conselho Deliberativo.

Durante esse trabalho fui alvo de ameaças, todas registradas e comunicadas às autoridades competentes. Os fatos permanecem sob apuração e não alteram meu compromisso com a preservação da história da SPBN.

A Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói representa muito mais do que um patrimônio material. Ela faz parte da identidade de Niterói.

Agradeço a todos que acompanham este trabalho e reafirmo meu compromisso com a verdade, a transparência e a preservação da memória da SPBN.

Armando Piccinini

Presidente do Conselho Deliberativo

Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói

Leilões de imóveis da falida Beneficência Portuguesa seguem em Niterói e movimentam o mercado

O processo de falência da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói (SPBN), decretado em maio de 2023, segue produzindo efeitos relevantes no mercado imobiliário da cidade. Sob o número 0823839-44.2022.8.19.0002, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, e com administração judicial do advogado Iamazak Barbosa Tavares, a liquidação do patrimônio da entidade avança por meio de leilões que envolvem imóveis históricos, entre eles o complexo hospitalar do Hospital Santa Cruz e apartamentos residenciais.

Os leilões são conduzidos pelo leiloeiro público Jonas Rymer e têm como objetivo a quitação de dívidas junto aos credores. Conforme previsto na Lei de Falências e Recuperações Judiciais e no Código Tributário Nacional, os bens são alienados sem transferência de obrigações para os arrematantes.

As alienações decorrem de autorizações judiciais sucessivas, como a concedida em fevereiro de 2025 para a venda dos imóveis, tornada pública em março. Tentativas anteriores de leilão, como a realizada em maio de 2025, não receberam lances. Em julho, os bens voltaram a ser ofertados com valores reduzidos. O processo também enfrenta entraves patrimoniais, como o pedido de tombamento do prédio do salão nobre, protocolado em abril de 2025, o que pode impactar diretamente a comercialização dos imóveis.

Leilão do complexo hospitalar teve proposta de R$ 15 milhões

Um dos principais certames envolveu direitos e ações sobre os imóveis localizados na Rua Dr. Celestino, números 26, 28 e 30, além de um terreno situado na Rua Moacyr Padilha, nº 250. O leilão foi realizado em 24 de julho de 2025, com valor inicial de R$ 15.100.000,00, baseado em uma proposta firme de R$ 15.000.000,00 apresentada por um consórcio formado pelas empresas RM Empreendimentos Imobiliários Ltda., RH Participações Imobiliárias Ltda., Eric Labes Imóveis S.A. e Icon Empreendimentos Imobiliários Ltda.

As condições previam o pagamento de 25% do valor após a homologação judicial, com o saldo dividido em 12 parcelas corrigidas pelo índice da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro. O edital também estabelecia direito de preferência aos proponentes iniciais, permitindo a cobertura do maior lance com acréscimo de 1%. Na ausência de propostas superiores, a oferta original poderia ser homologada pelo juízo.

A participação no leilão exigia cadastro prévio na plataforma do leiloeiro, que atua no setor desde 1999, com atuação nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.

Apartamentos residenciais: 36 unidades ofertadas em dois editais

Além do complexo hospitalar, dois editais distintos colocaram à venda 36 apartamentos no edifício localizado na Rua Dr. Celestino, nº 42. As unidades foram ofertadas individualmente.

O primeiro edital, com 17 apartamentos, foi realizado em julho de 2025, com chamadas nos dias 21 (100% da avaliação), 24 (50%) e 28 de julho (20%). As avaliações variaram entre R$ 320.000,00 e R$ 385.000,00. Sobre os imóveis incidiam débitos de IPTU acumulados entre 2003 e 2025, além de taxas do Corpo de Bombeiros e cotas condominiais, cuja quitação ficou a cargo dos arrematantes.

Entre os imóveis ofertados estavam o apartamento 201, avaliado em R$ 320.000,00, com dívida de IPTU de R$ 65.601,58; o 408, avaliado em R$ 385.000,00, com débito de R$ 70.567,79; e o 707, também avaliado em R$ 320.000,00, com pendência de R$ 28.769,10.

Os editais alertavam para restrições relevantes, como a proximidade com área de tombamento histórico nas imediações da Praça da República, além da existência de penhoras judiciais e indisponibilidades decorrentes de débitos fiscais e trabalhistas. Os imóveis foram ofertados no estado em que se encontram, sem garantias quanto às condições físicas.

O segundo edital, referente a outras 19 unidades no mesmo prédio, ocorreu em outubro de 2025, com pregões realizados nos dias 6 (100% da avaliação), 13 (50%) e 14 de outubro (20%). As avaliações seguiram parâmetros semelhantes, com lances mínimos na terceira chamada a partir de R$ 64.000,00. Em alguns casos, os débitos de IPTU ultrapassavam R$ 90 mil, como no apartamento 608, que acumulava R$ 97.239,92 em impostos atrasados, além de outras taxas.

A divulgação dos leilões em redes sociais destacou o potencial de investimento dos imóveis e reforçou a exigência de cadastro prévio com antecedência mínima de 72 horas para participação nos pregões.

Leilão do Hospital Santa Cruz é reaberto com valor 93% menor que o originalmente avaliado

Os imóveis da antiga Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói (SPBN), onde funcionava o Hospital Santa Cruz, voltarão a leilão amanhã, 24 de julho de 2025, às 12h, com uma queda drástica no valor de referência. O novo certame, autorizado pela 2ª Vara Cível de Niterói, oferta os bens por R$ 15 milhões, um valor 93% inferior à avaliação original de R$ 217,5 milhões, estipulada na primeira rodada do leilão anterior, realizado em maio deste ano.

Os bens em questão — os imóveis da Rua Dr. Celestino, nºs 26, 28 e 30, e da Rua Moacyr Padilha, nº 250 — serão leiloados na modalidade de direito e ação.

O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Público Jonas Rymer e poderá ser acompanhado pelo site: www.rymerleiloes.com.br.

A alienação está baseada em uma proposta vinculante apresentada por um consórcio formado pelas empresas RM Empreendimentos Imobiliários Ltda., RH Participações Imobiliário Ltda., Eric Labes Imóveis S.A. e Icon Empreendimentos Imobiliários Ltda. O pagamento será dividido em 25% de entrada após homologação judicial, e o saldo remanescente em 12 parcelas mensais, corrigidas conforme índice da Corregedoria-Geral do TJRJ.

Caso apareçam novos interessados e haja lances superiores ao valor mínimo, o grupo proponente terá direito de preferência, podendo arrematar os bens por 1% a mais que o maior lance (right to top). Se nenhum outro interessado apresentar oferta superior, a proposta vinculante será automaticamente considerada vencedora.

Leilão dos imóveis da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói termina sem lances

Por Rodrigo Siqueira

Nenhum lance foi registrado no leilão eletrônico dos imóveis da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói (SPBN), encerrado ontem, 19 de maio de 2025. Esta foi a segunda tentativa de vender os bens da instituição — a primeira, programada para 2022 e sob responsabilidade do mesmo leiloeiro, foi cancelada antes de sua realização — e, mesmo com os valores significativamente reduzidos ao longo das três rodadas do certame, não houve interessados.

O leilão foi conduzido pelo Leiloeiro Público Jonas Rymer, por meio da plataforma www.rymerleiloes.com.br. Os bens estiveram disponíveis para arremate em três datas: 12 de maio, com lance mínimo de R$ 217,5 milhões; 15 de maio, com valor inicial reduzido pela metade; e, por fim, 19 de maio, quando seriam aceitos lances a partir de apenas 20% da avaliação — R$ 43,5 milhões.

Estavam à venda os imóveis localizados no Centro de Niterói, na Rua Dr. Celestino, nºs 26, 28 e 30, e um edifício de oito andares na Rua Moacyr Padilha, nº 250. Esses imóveis vêm sendo apontados como bens em situação de abandono e deterioração, o que motivou a autorização judicial para sua alienação.

Apesar das facilidades de pagamento — incluindo a possibilidade de parcelamento em até 30 meses, com entrada de 25% — o leilão não despertou interesse do mercado. A ausência de lances reforça as dificuldades enfrentadas pela massa falida da SPBN para liquidar seus ativos e saldar dívidas acumuladas ao longo de anos de crise financeira.

A expectativa agora recai sobre os próximos passos do administrador judicial, que deverá avaliar novas alternativas para a alienação dos bens, sempre sob supervisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, responsável pelo processo de falência (nº 0823839-44.2022.8.19.0002).

Fundada por imigrantes lusitanos, a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói foi, por décadas, uma das instituições mais tradicionais da cidade, prestando serviços médicos e assistenciais à população. O leilão frustrado é mais um capítulo no longo e melancólico processo de dissolução de seu patrimônio.

Prédio do Salão Nobre da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói pode ser tombado como patrimônio histórico

 Por Rodrigo Siqueira

Foto: Acervo SPBN

Um dos prédios mais emblemáticos do centro de Niterói pode se tornar patrimônio histórico. Localizado na Rua Dr. Celestino, 26, o imóvel que abriga o salão nobre da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói (SPBN) é alvo de um pedido formal de tombamento, protocolado por Armando Piccinini, presidente do Conselho Deliberativo da instituição e proponente da medida.

O prédio integra um conjunto arquitetônico composto por três edifícios (números 26, 28 e 30), situado próximo a marcos importantes da cidade, como a antiga sede do Fórum de Niterói, a Biblioteca Parque, a 76ª Delegacia de Polícia Civil e a Praça da República. A proposta de tombamento ressalta o valor arquitetônico e histórico do salão nobre, destacando-o como símbolo da presença e da luta da comunidade portuguesa no município.

Estilo arquitetônico e valor histórico

Construído por volta de 1909, o prédio apresenta traços marcantes do estilo eclético, corrente que predominou no Brasil entre o final do século XIX e o início do século XX. Segundo Piccinini, o imóvel mescla elementos de diversas vertentes arquitetônicas, como o neogótico, o neorromântico, o neoclássico e o próprio ecletismo, tornando-se um exemplar singular na paisagem urbana da cidade.

“Além do valor estético, o prédio possui significativa relevância histórica e simbólica para Niterói”, afirma o proponente. O salão nobre está diretamente ligado à criação e manutenção do Hospital da Beneficência, iniciativa de imigrantes portugueses que deixaram um legado assistencial marcante na cidade.

Interesse coletivo e base legal

O pedido de tombamento tem respaldo na Constituição Federal de 1988, que estabelece como competência comum da União, estados e municípios a proteção do patrimônio histórico, cultural e ambiental. Também se apoia no Decreto-Lei nº 25, de 1937, que regula os processos de tombamento de bens de interesse público.

Piccinini argumenta que preservar o salão nobre é preservar a memória de uma parte essencial da formação urbana e cultural de Niterói. “Há o dever de manutenção da identidade do referido imóvel, fazendo lembrar a luta dos portugueses responsáveis pela criação do Hospital”, destaca o documento assinado por ele.

A medida está agora sob análise do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Caso o tombamento seja aprovado, o imóvel passará a ter proteção especial e não poderá sofrer alterações que comprometam suas características originais sem autorização prévia das autoridades competentes.

Conheça Jonas Rymer, o leiloeiro público designado para conduzir o leilão da SPBN

Publicado em 3 de abril de 2025 na rede social Instagram, o vídeo institucional da Rymer Leilões apresenta a trajetória do leiloeiro público Jonas Rymer e a história da empresa que leva seu nome. A produção destaca a atuação da equipe, depoimentos de advogados e resultados obtidos em leilões. O conteúdo está disponível para quem deseja conhecer melhor a leiloeira responsável pelo leilão da SPBN.

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Divulgada a data do leilão dos imóveis da SPBN

Por Rodrigo Siqueira

A 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói marcou uma data para o leilão eletrônico dos bens pertencentes à Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói, atualmente em processo de falência. O evento será conduzido pelo Leiloeiro Público Jonas Rymer, através do portal www.rymerleiloes.com.br. Esta será a segunda tentativa de leiloar os imóveis da SPBN, após um primeiro leilão, em 2022, que seria realizado pelo mesmo leiloeiro, ter sido cancelado. 

Datas e Valores

O leilão será realizado em três rodadas, com lances exclusivamente online:

. 1ª rodada: 12 de maio de 2025, com lance inicial de R$ 217.516.157,50;

. 2ª rodada: 15 de maio de 2025, com valores a partir de 50% da avaliação (R$ 108.758.078,75);

. 3ª rodada: 19 de maio de 2025, com lances a partir de 20% do valor original (R$ 43.503.231,50).

Imóveis Disponíveis

Os bens incluídos no leilão são:

. Imóvel localizado na Rua Dr. Celestino, nº 26, 28 e 30, Centro, Niterói - RJ, avaliado em R$ 125.000.000,00, cujo leilão inclui os direitos aquisitivos sobre a propriedade;

. Imóvel situado na Rua Moacyr Padilha, nº 250, Centro, Niterói - RJ, avaliado em R$ 92.516.157,50, também objeto de leilão quanto aos direitos aquisitivos.

Os lances mínimos seguirão os valores estipulados em cada rodada, e os pagamentos poderão ser feitos à vista ou parcelados em até 30 meses, com entrada de 25% do valor arrematado.

Condições e Pagamentos

Os interessados devem se cadastrar no site do leiloeiro até 72 horas antes do evento. O arrematante também será responsável pelo pagamento da comissão do leiloeiro, fixada em 5% sobre o valor do arremate.

Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram, sem possibilidade de reclamações posteriores.

Para mais informações e acesso ao edital completo, os interessados podem visitar o site www.rymerleiloes.com.br.