Leilões de imóveis da falida Beneficência Portuguesa seguem em Niterói e movimentam o mercado

O processo de falência da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói (SPBN), decretado em maio de 2023, segue produzindo efeitos relevantes no mercado imobiliário da cidade. Sob o número 0823839-44.2022.8.19.0002, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, e com administração judicial do advogado Iamazak Barbosa Tavares, a liquidação do patrimônio da entidade avança por meio de leilões que envolvem imóveis históricos, entre eles o complexo hospitalar do Hospital Santa Cruz e apartamentos residenciais.

Os leilões são conduzidos pelo leiloeiro público Jonas Rymer e têm como objetivo a quitação de dívidas junto aos credores. Conforme previsto na Lei de Falências e Recuperações Judiciais e no Código Tributário Nacional, os bens são alienados sem transferência de obrigações para os arrematantes.

As alienações decorrem de autorizações judiciais sucessivas, como a concedida em fevereiro de 2025 para a venda dos imóveis, tornada pública em março. Tentativas anteriores de leilão, como a realizada em maio de 2025, não receberam lances. Em julho, os bens voltaram a ser ofertados com valores reduzidos. O processo também enfrenta entraves patrimoniais, como o pedido de tombamento do prédio do salão nobre, protocolado em abril de 2025, o que pode impactar diretamente a comercialização dos imóveis.

Leilão do complexo hospitalar teve proposta de R$ 15 milhões

Um dos principais certames envolveu direitos e ações sobre os imóveis localizados na Rua Dr. Celestino, números 26, 28 e 30, além de um terreno situado na Rua Moacyr Padilha, nº 250. O leilão foi realizado em 24 de julho de 2025, com valor inicial de R$ 15.100.000,00, baseado em uma proposta firme de R$ 15.000.000,00 apresentada por um consórcio formado pelas empresas RM Empreendimentos Imobiliários Ltda., RH Participações Imobiliárias Ltda., Eric Labes Imóveis S.A. e Icon Empreendimentos Imobiliários Ltda.

As condições previam o pagamento de 25% do valor após a homologação judicial, com o saldo dividido em 12 parcelas corrigidas pelo índice da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro. O edital também estabelecia direito de preferência aos proponentes iniciais, permitindo a cobertura do maior lance com acréscimo de 1%. Na ausência de propostas superiores, a oferta original poderia ser homologada pelo juízo.

A participação no leilão exigia cadastro prévio na plataforma do leiloeiro, que atua no setor desde 1999, com atuação nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.

Apartamentos residenciais: 36 unidades ofertadas em dois editais

Além do complexo hospitalar, dois editais distintos colocaram à venda 36 apartamentos no edifício localizado na Rua Dr. Celestino, nº 42. As unidades foram ofertadas individualmente.

O primeiro edital, com 17 apartamentos, foi realizado em julho de 2025, com chamadas nos dias 21 (100% da avaliação), 24 (50%) e 28 de julho (20%). As avaliações variaram entre R$ 320.000,00 e R$ 385.000,00. Sobre os imóveis incidiam débitos de IPTU acumulados entre 2003 e 2025, além de taxas do Corpo de Bombeiros e cotas condominiais, cuja quitação ficou a cargo dos arrematantes.

Entre os imóveis ofertados estavam o apartamento 201, avaliado em R$ 320.000,00, com dívida de IPTU de R$ 65.601,58; o 408, avaliado em R$ 385.000,00, com débito de R$ 70.567,79; e o 707, também avaliado em R$ 320.000,00, com pendência de R$ 28.769,10.

Os editais alertavam para restrições relevantes, como a proximidade com área de tombamento histórico nas imediações da Praça da República, além da existência de penhoras judiciais e indisponibilidades decorrentes de débitos fiscais e trabalhistas. Os imóveis foram ofertados no estado em que se encontram, sem garantias quanto às condições físicas.

O segundo edital, referente a outras 19 unidades no mesmo prédio, ocorreu em outubro de 2025, com pregões realizados nos dias 6 (100% da avaliação), 13 (50%) e 14 de outubro (20%). As avaliações seguiram parâmetros semelhantes, com lances mínimos na terceira chamada a partir de R$ 64.000,00. Em alguns casos, os débitos de IPTU ultrapassavam R$ 90 mil, como no apartamento 608, que acumulava R$ 97.239,92 em impostos atrasados, além de outras taxas.

A divulgação dos leilões em redes sociais destacou o potencial de investimento dos imóveis e reforçou a exigência de cadastro prévio com antecedência mínima de 72 horas para participação nos pregões.