IMÓVEIS

= ATENÇÃO =

RELAÇÃO DOS IMÓVEIS DA SPBN A SEREM
LEILOADOS POR DÍVIDAS DE IPTU
(FONTE: LISTA GERAL ACESSADA EM PGM.NITEROI.RJ.GOV.BR)

Procuradoria encaminha lista de imóveis
com dívida de IPTU designados para Leilão

A Procuradoria do Município de Niterói elaborou lista de aproximadamente 400 imóveis com débitos de IPTU que, mesmo após o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), realizado no primeiro semestre, permanecem com débitos.
A Procuradoria Fiscal, que cuida da Dívida Ativa já requereu a penhora dos imóveis para fins de futuro leilão.
O primeiro leilão deve ocorrer até a primeira quinzena de novembro e os débitos só podem ser pagos à vista, uma vez que após a indicação não é admitido parcelamento.
Antes da medida, a Prefeitura enviou aproximadamente 20.000 cartas de cobrança a estes e outros devedores de IPTU com expressa advertência sobre a possibilidade de leilão. No início de 2015, cerca de 750 foram designados para leilão, o que significa dizer que aproximadamente 40% dos indicados pagaram ou parcelaram seus débitos.
Cabe ressaltar que a dívida de IPTU constitui exceção ao bem de família, podendo ser penhorado e levado à leilão em qualquer caso.
Os imóveis dos contribuintes com débitos pendentes, mas que não se encontram na listagem, poderão ser incluídos a qualquer tempo, dependendo do andamento dos processos de execução fiscal.

IMÓVEIS DA SPBN COM VALORES DAS DÍVIDAS FISCAIS MUNICIPAIS

Nº
MATRÍCULA
EndeREÇO
VALOR DA DÍVIDA
TOTAL (1)
QUITAÇÃO (2)
01
073332-9
AV. dr. EDUARDO L. R. PICANÇO, q121/l02 - ITAIPU
10.108,47
8.437,62
02
121043-4
AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Nº 207/1602 - CENTRO
23.001,39
15.064,12
03
013321-5
AV. MARQUES DE PARANA, Nº 79 - CENTRO  (3)
61.809,45
37.142,18
04
049540-8
AV. QUINTINO BOCAIUVA, Nº 19/208 - SÃO FRANCISCO
14.960,94
11.357,67
05
010519-7
LADEIRA SÃO LOURENÇO, Nº 34 - SÃO LOURENÇO
77.070,04
62.027,18
06
026862-3
RUA ANDRADE PINTO, Nº 259 - BAIRRO DE FÁTIMA  (3)
14.833,01
11.611,40
07
051665-8
RUA DA CONCEIÇÃO, Nº 99/702 - CENTRO
14.377,39
10.697,20
08
051686-4
RUA DA CONCEIÇÃO, Nº 99/902 - CENTRO
14.071,86
10.574,07
09
003012-2
RUA DR. CELESTINO, Nº 26 - CENTRO   [Hospital]
1.127.842,30
792.874,63
10
056622-4
RUA DR. CELESTINO, Nº 40 - CENTRO
187.705,30
170.538,21
11
056625-7
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/203 - CENTRO
15.587,83
10.445,66
12
056626-5
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/204 - CENTRO
16.748,80
11.195,83
13
056628-1
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/206 - CENTRO
15.806,89
10.445,66
14
056629-9
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/207 - CENTRO
15.471,06
11.384,81
15
056630-7
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/208 - CENTRO
26.480,52
18.979,03
16
056635-6
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/305 - CENTRO
14.504,04
10.445,66
17
056638-0
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/308 - CENTRO
33.465,48
(4)
18
056639-8
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/401 - CENTRO
16.485,80
12.460,15
19
056640-6
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/402 - CENTRO
22.018,21
14.503,25
20
056641-4
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/403 - CENTRO
15.623,45
10.473,16
21
056642-2
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/404 - CENTRO
14.874,05
10.445,66
22
056643-0
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/405 - CENTRO
14.374,09
10.445,66
23
056644-8
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/406 - CENTRO
15.936,84
10.473,16
24
056645-5
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/407 - CENTRO
14.618,63
10.473,16
25
056646-3
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/408 - CENTRO
26.186,67
19.363,61
26
056647-1
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/501 - CENTRO
14.504,04
10.463,50
27
056648-9
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/502 - CENTRO
25.120,45
18.919,03
28
056649-7
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/503 - CENTRO
14.612,89
10.445,66
29
056650-5
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/504 - CENTRO
14.720,48
10.445,66
30
056651-3
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/505 - CENTRO
14.504,04
10.445,66
31
056652-1
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/506 - CENTRO
14.374,09
10.445,66
32
056653-9
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/507 - CENTRO
16.031,06
11.809,86
33
056655-4
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/601 - CENTRO
14.374,09
10.473,16
34
056656-2
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/602 - CENTRO
25.751,62
18.860,16
35
056657-0
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/603 - CENTRO
14.504,04
10.445,66
36
056658-8
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/604 - CENTRO
14.644,16
10.445,66
37
056659-6
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/605 - CENTRO
15.566,83
10.473,16
38
056660-4
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/606 - CENTRO
16.229,77
10.473,16
39
056661-2
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/607 - CENTRO
14.768,85
10.823,85
40
056662-0
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/608 - CENTRO
27.829,44
18.919,03
41
056663-8
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/701 - CENTRO
15.000,65
10.823,85
42
056664-6
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/702 - CENTRO
25.265,25
18.602,23
43
056665-3
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/703 - CENTRO
14.504,04
10.445,66
44
056666-1
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/704 - CENTRO
14.618,63
10.445,66
45
056667-9
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/705 - CENTRO
14.618,63
10.473,16
46
056669-5
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/707 - CENTRO
14.504,04
10.473,16
47
056671-1
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/801 - CENTRO
14.971,14
10.445,66
48
056672-9
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/802 - CENTRO
25.908,61
18.915,78
49
056673-7
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/803 - CENTRO
15.936,84
10.445,66
50
056674-5
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/804 - CENTRO
14.618,63
10.445,66
51
056675-2
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/805 - CENTRO
14.504,04
10.473,16
52
056677-8
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/807 - CENTRO
14.618,63
10.473,16
53
056678-6
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/808 - CENTRO
25.120,45
18.860,16
54
008315-4
RUA DR. PAULO CESAR, Nº 269 - SANTA ROSA
35.485,44
23.772,84
55
043280-7
RUA GAVIÃO PEIXOTO, Nº 142 - SOBRELOJA - ICARAÍ
48.363,50
26.098,22
56
024273-5
RUA JORN. MOACYR PADILHA, Nº 250 - CENTRO   [Abrigo]
824.539,49
711.439,57
57
003292-0
RUA LUIZ EDUARDO GOMES, Nº 172 - CENTRO
49.811,10
37.754,52
58
101522-1
RUA LUIZ LEOPOLDO F. PINHEIRO, Nº 534/305 - CENTRO
8.241,47
7.338,97
59
002233-5
RUA MARQUES DE CAXIAS, Nº 177 - CENTRO
37.651,69
23.444,41
60
002234-3
RUA MARQUES DE CAXIAS, Nº 179 - CENTRO
19.563,31
13.657,03
61
044657-5
RUA MARQUES DE CAXIAS, Nº 183/201 - CENTRO
12.370,95
8.474,80
62
044658-3
RUA MARQUES DE CAXIAS, Nº 183/202 - CENTRO
15.184,14
10.259,07
63
044659-1
RUA MARQUES DE CAXIAS, Nº 185 - CENTRO
27.969,62
18.063,52
64
002236-8
RUA MARQUES DE CAXIAS, Nº 187/3 - CENTRO
5.880,38
5.006,47
65
003428-0
RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 251 - CENTRO  (3)
17.923,54
13.351,76
66
003429-8
RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 253 - CENTRO
30.376,18
22.094,30
67
001316-9
RUA VISCONDE DE SEPETIBA, Nº 213 - CENTRO
151.730,63
89.868,99
68
001360-7
RUA VISCONDE DE SEPETIBA, Nº 88 - CENTRO
17.270,11
13.193,48
69
054098-9
RUA VISCONDE DE SEPETIBA, Nº 88/101 - CENTRO
5.236,71
4.322,83
70
054099-7
RUA VISCONDE DE SEPETIBA, Nº 88/201 - CENTRO
4.681,14
4.299,22
71
054100-3
RUA VISCONDE DE SEPETIBA, Nº 88/202 - CENTRO
9.212,32
7.193,45
72
054101-1
RUA VISCONDE DE SEPETIBA, Nº 88/301 - CENTRO
4.366,23
4.045,67
73
026546-2
TRAVESSA OITO DE MAIO, Nº 23/101 - ICARAÍ
26.422,39
17.099,82
74
030739-7
TRAVESSA OITO DE MAIO, Nº 23/201 - ICARAÍ
21.843,71
15.436,16
                                                                                                              TOTAL
3.679.811,99
2.723.285,67

(1)   Valor com todos os débitos constantes no cadastro municipal.
(2)    Valor para pagamento à vista apenas dos valores já vencidos, incluindo os decorrentes de parcelamentos.
(3)    Em nome de terceiros, mas constam na relação de imóveis da SPBN em 2002 (talvez espólio).
(4)  Lançamentos/acordos não podem gerar guia de quitação: 1996-6-1401145 (possui parcelas sob responsabilidade de outro sistema).

Como exemplo de desperdício, segue abaixo a discriminação da dívida total apenas do imóvel do Hospital (até 28/10/2015):

Total de lançamentos ativos (não negociados)
Principal: R$ 392.265,14    
Correção: R$ 155.389,97 (39,61%)
Multa: R$ 108.033,79 (27,54%)
Juros: R$ 472.153,40 (120,36%)
Saldo a pagar: R$ 1.127.842,30 (287,52%)

Se a atual diretoria da SPBN tivesse aproveitado a oportunidade de renegociar suas dívidas fiscais aproveitando-se do Refis, com isenção de juros e multas, além de parcelamento, conforme informado na correspondência recebida, o montante seria drasticamente reduzido.
Tomando-se o exemplo logo acima, a regularização fiscal do imóvel do hospital se daria da seguinte forma:

R$ 1.127.842,30 - R$ 472.153,40 - R$ 108.033,79

Neste caso, teria-se um total de R$ 547.655,11 (- 48,56%) divididos em 12 parcelas de R$ 45.637,93.

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Situação dos imóveis da SPBN
ao final do ano de 2002
(Fonte: Relatório de Gestão 1996/2002)
(Disponibilizado pelo sócio Armando Piccinini)

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