IMÓVEIS

= ATENÇÃO =

RELAÇÃO DOS IMÓVEIS DA SPBN A SEREM
LEILOADOS POR DÍVIDAS DE IPTU
(FONTE: LISTA GERAL ACESSADA EM PGM.NITEROI.RJ.GOV.BR)

Procuradoria encaminha lista de imóveis
com dívida de IPTU designados para Leilão

A Procuradoria do Município de Niterói elaborou lista de aproximadamente 400 imóveis com débitos de IPTU que, mesmo após o Refis (Programa de Recuperação Fiscal), realizado no primeiro semestre, permanecem com débitos.
A Procuradoria Fiscal, que cuida da Dívida Ativa já requereu a penhora dos imóveis para fins de futuro leilão.
O primeiro leilão deve ocorrer até a primeira quinzena de novembro e os débitos só podem ser pagos à vista, uma vez que após a indicação não é admitido parcelamento.
Antes da medida, a Prefeitura enviou aproximadamente 20.000 cartas de cobrança a estes e outros devedores de IPTU com expressa advertência sobre a possibilidade de leilão. No início de 2015, cerca de 750 foram designados para leilão, o que significa dizer que aproximadamente 40% dos indicados pagaram ou parcelaram seus débitos.
Cabe ressaltar que a dívida de IPTU constitui exceção ao bem de família, podendo ser penhorado e levado à leilão em qualquer caso.
Os imóveis dos contribuintes com débitos pendentes, mas que não se encontram na listagem, poderão ser incluídos a qualquer tempo, dependendo do andamento dos processos de execução fiscal.

IMÓVEIS DA SPBN COM VALORES DAS DÍVIDAS FISCAIS MUNICIPAIS

MATRÍCULA
EndeREÇO
VALOR DA DÍVIDA
TOTAL (1)
QUITAÇÃO (2)
01
073332-9
AV. dr. EDUARDO L. R. PICANÇO, q121/l02 - ITAIPU
10.108,47
8.437,62
02
121043-4
AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, Nº 207/1602 - CENTRO
23.001,39
15.064,12
03
013321-5
AV. MARQUES DE PARANA, Nº 79 - CENTRO  (3)
61.809,45
37.142,18
04
049540-8
AV. QUINTINO BOCAIUVA, Nº 19/208 - SÃO FRANCISCO
14.960,94
11.357,67
05
010519-7
LADEIRA SÃO LOURENÇO, Nº 34 - SÃO LOURENÇO
77.070,04
62.027,18
06
026862-3
RUA ANDRADE PINTO, Nº 259 - BAIRRO DE FÁTIMA  (3)
14.833,01
11.611,40
07
051665-8
RUA DA CONCEIÇÃO, Nº 99/702 - CENTRO
14.377,39
10.697,20
08
051686-4
RUA DA CONCEIÇÃO, Nº 99/902 - CENTRO
14.071,86
10.574,07
09
003012-2
RUA DR. CELESTINO, Nº 26 - CENTRO   [Hospital]
1.127.842,30
792.874,63
10
056622-4
RUA DR. CELESTINO, Nº 40 - CENTRO
187.705,30
170.538,21
11
056625-7
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/203 - CENTRO
15.587,83
10.445,66
12
056626-5
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/204 - CENTRO
16.748,80
11.195,83
13
056628-1
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/206 - CENTRO
15.806,89
10.445,66
14
056629-9
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/207 - CENTRO
15.471,06
11.384,81
15
056630-7
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/208 - CENTRO
26.480,52
18.979,03
16
056635-6
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/305 - CENTRO
14.504,04
10.445,66
17
056638-0
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/308 - CENTRO
33.465,48
(4)
18
056639-8
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/401 - CENTRO
16.485,80
12.460,15
19
056640-6
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/402 - CENTRO
22.018,21
14.503,25
20
056641-4
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/403 - CENTRO
15.623,45
10.473,16
21
056642-2
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/404 - CENTRO
14.874,05
10.445,66
22
056643-0
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/405 - CENTRO
14.374,09
10.445,66
23
056644-8
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/406 - CENTRO
15.936,84
10.473,16
24
056645-5
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/407 - CENTRO
14.618,63
10.473,16
25
056646-3
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/408 - CENTRO
26.186,67
19.363,61
26
056647-1
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/501 - CENTRO
14.504,04
10.463,50
27
056648-9
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/502 - CENTRO
25.120,45
18.919,03
28
056649-7
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/503 - CENTRO
14.612,89
10.445,66
29
056650-5
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/504 - CENTRO
14.720,48
10.445,66
30
056651-3
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/505 - CENTRO
14.504,04
10.445,66
31
056652-1
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/506 - CENTRO
14.374,09
10.445,66
32
056653-9
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/507 - CENTRO
16.031,06
11.809,86
33
056655-4
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/601 - CENTRO
14.374,09
10.473,16
34
056656-2
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/602 - CENTRO
25.751,62
18.860,16
35
056657-0
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/603 - CENTRO
14.504,04
10.445,66
36
056658-8
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/604 - CENTRO
14.644,16
10.445,66
37
056659-6
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/605 - CENTRO
15.566,83
10.473,16
38
056660-4
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/606 - CENTRO
16.229,77
10.473,16
39
056661-2
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/607 - CENTRO
14.768,85
10.823,85
40
056662-0
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/608 - CENTRO
27.829,44
18.919,03
41
056663-8
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/701 - CENTRO
15.000,65
10.823,85
42
056664-6
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/702 - CENTRO
25.265,25
18.602,23
43
056665-3
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/703 - CENTRO
14.504,04
10.445,66
44
056666-1
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/704 - CENTRO
14.618,63
10.445,66
45
056667-9
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/705 - CENTRO
14.618,63
10.473,16
46
056669-5
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/707 - CENTRO
14.504,04
10.473,16
47
056671-1
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/801 - CENTRO
14.971,14
10.445,66
48
056672-9
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/802 - CENTRO
25.908,61
18.915,78
49
056673-7
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/803 - CENTRO
15.936,84
10.445,66
50
056674-5
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/804 - CENTRO
14.618,63
10.445,66
51
056675-2
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/805 - CENTRO
14.504,04
10.473,16
52
056677-8
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/807 - CENTRO
14.618,63
10.473,16
53
056678-6
RUA DR. CELESTINO, Nº 42/808 - CENTRO
25.120,45
18.860,16
54
008315-4
RUA DR. PAULO CESAR, Nº 269 - SANTA ROSA
35.485,44
23.772,84
55
043280-7
RUA GAVIÃO PEIXOTO, Nº 142 - SOBRELOJA - ICARAÍ
48.363,50
26.098,22
56
024273-5
RUA JORN. MOACYR PADILHA, Nº 250 - CENTRO   [Abrigo]
824.539,49
711.439,57
57
003292-0
RUA LUIZ EDUARDO GOMES, Nº 172 - CENTRO
49.811,10
37.754,52
58
101522-1
RUA LUIZ LEOPOLDO F. PINHEIRO, Nº 534/305 - CENTRO
8.241,47
7.338,97
59
002233-5
RUA MARQUES DE CAXIAS, Nº 177 - CENTRO
37.651,69
23.444,41
60
002234-3
RUA MARQUES DE CAXIAS, Nº 179 - CENTRO
19.563,31
13.657,03
61
044657-5
RUA MARQUES DE CAXIAS, Nº 183/201 - CENTRO
12.370,95
8.474,80
62
044658-3
RUA MARQUES DE CAXIAS, Nº 183/202 - CENTRO
15.184,14
10.259,07
63
044659-1
RUA MARQUES DE CAXIAS, Nº 185 - CENTRO
27.969,62
18.063,52
64
002236-8
RUA MARQUES DE CAXIAS, Nº 187/3 - CENTRO
5.880,38
5.006,47
65
003428-0
RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 251 - CENTRO  (3)
17.923,54
13.351,76
66
003429-8
RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 253 - CENTRO
30.376,18
22.094,30
67
001316-9
RUA VISCONDE DE SEPETIBA, Nº 213 - CENTRO
151.730,63
89.868,99
68
001360-7
RUA VISCONDE DE SEPETIBA, Nº 88 - CENTRO
17.270,11
13.193,48
69
054098-9
RUA VISCONDE DE SEPETIBA, Nº 88/101 - CENTRO
5.236,71
4.322,83
70
054099-7
RUA VISCONDE DE SEPETIBA, Nº 88/201 - CENTRO
4.681,14
4.299,22
71
054100-3
RUA VISCONDE DE SEPETIBA, Nº 88/202 - CENTRO
9.212,32
7.193,45
72
054101-1
RUA VISCONDE DE SEPETIBA, Nº 88/301 - CENTRO
4.366,23
4.045,67
73
026546-2
TRAVESSA OITO DE MAIO, Nº 23/101 - ICARAÍ
26.422,39
17.099,82
74
030739-7
TRAVESSA OITO DE MAIO, Nº 23/201 - ICARAÍ
21.843,71
15.436,16
                                                                                                              TOTAL
3.679.811,99
2.723.285,67

(1)   Valor com todos os débitos constantes no cadastro municipal.
(2)    Valor para pagamento à vista apenas dos valores já vencidos, incluindo os decorrentes de parcelamentos.
(3)    Em nome de terceiros, mas constam na relação de imóveis da SPBN em 2002 (talvez espólio).
(4)  Lançamentos/acordos não podem gerar guia de quitação: 1996-6-1401145 (possui parcelas sob responsabilidade de outro sistema).

Como exemplo de desperdício, segue abaixo a discriminação da dívida total apenas do imóvel do Hospital (até 28/10/2015):

Total de lançamentos ativos (não negociados)
Principal: R$ 392.265,14    
Correção: R$ 155.389,97 (39,61%)
Multa: R$ 108.033,79 (27,54%)
Juros: R$ 472.153,40 (120,36%)
Saldo a pagar: R$ 1.127.842,30 (287,52%)

Se a atual diretoria da SPBN tivesse aproveitado a oportunidade de renegociar suas dívidas fiscais aproveitando-se do Refis, com isenção de juros e multas, além de parcelamento, conforme informado na correspondência recebida, o montante seria drasticamente reduzido.
Tomando-se o exemplo logo acima, a regularização fiscal do imóvel do hospital se daria da seguinte forma:

R$ 1.127.842,30 - R$ 472.153,40 - R$ 108.033,79

Neste caso, teria-se um total de R$ 547.655,11 (- 48,56%) divididos em 12 parcelas de R$ 45.637,93.

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Situação dos imóveis da SPBN
ao final do ano de 2002
(Fonte: Relatório de Gestão 1996/2002)
(Disponibilizado pelo sócio Armando Piccinini)

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